BRASIL AINDA PRECISA AVANÇAR NO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

Dois acidentes ocorridos na Braskem no final de maio ganharam repercussão no noticiário nacional. O primeiro deles, no dia 21, fez com que cerca de 150 pessoas da comunidade procurassem atendimento médico com sintomas de intoxicação. Segundo a empresa, um rompimento na parte inferior de um equipamento chamado pré-resfriador levou ao vazamento de cloro. No segundo, no dia 23, houve desprendimento de fragmentos metálicos após o rompimento do bocal inferior de um equipamento chamado inter-resfriador. Cinco funcionários de uma empresa terceirizada, que montavam um andaime próximo ao local, se feriram. Segundo a Braskem, naquele momento "a produção estava paralisada e era feita preparação para inspeção de avaliação das causas do primeiro acidente no sistema de produção, que se encontrava inativo". A empresa avaliou que as duas ocorrências foram "consequência de um aumento atípico na concentração da tricloroamina - TCA". Esse subproduto gerado no processo resulta da reação da amônia contida no sal com o cloro.

Os acidentes ampliados, como os ocorridos na petroquímica de Maceió/AL, podem ser prevenidos adotando-se medidas estabelecidas pela Convenção 174, da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Em junho, fez 10 anos que o documento foi ratificado no Brasil. Desde então, ocorreram alguns avanços, apesar de ainda serem necessárias melhorias. "As indústrias químicas consideradas com grande potencial de armazenagem e manuseio de produtos perigosos têm investido em gestão de riscos no Brasil, mas é preciso maior avanço nas questões da Convenção OIT 174", avalia o engenheiro químico e de segurança da Fundacentro, Fernando Vieira Sobrinho, membro do Grupo de Estudos Tripartite OIT 174.

"Diferente de 10 anos atrás, hoje `acidente ampliado’ já é um nome conhecido. Com a Convenção 174 da OIT é que pudemos trazer este assunto para visibilidade. Nesta década de trabalhos por órgãos de governo, especialmente do GET OIT 174, formado por sindicatos de trabalhadores e por representações empresariais, houve um amplo debate, por meio de dezenas de eventos, seminários, cursos, workshops, ações de fiscalização, reuniões, etc. O número de publicações e vídeos sobre o assunto, inexistentes há uma década, agora podem ser facilmente obtidos, especialmente na Fundacentro", completa Roque Puiatti, auditor fiscal da SRTE/RS e também participante do GET OIT 174.

Articulação
Mesmo olhando para o acidente de Alagoas é possível ver mudanças em relação a episódios anteriores à ratificação. "Cada vez vemos órgãos de Estado funcionando melhor, inclusive de forma articulada. A empresa foi levada a revisar o processo, parou a produção, foi multada. Antes isso não ocorria", acredita o assessor de políticas públicas e sociais do Sindicato dos Químicos do ABC, Nilton Freitas, outro membro do GET OIT 174.

Na avaliação de Freitas, é cada vez mais necessário adotar o princípio da precaução, em que se o risco não é conhecido, o trabalhador não deve ser exposto. "O acidente da Braskem mostra como é necessário aprimorar os controles dos processos da indústria química. Tardiamente foi adotado o princípio da precaução, quando a empresa parou tudo até conhecer a dimensão do risco. Esse princípio deve ser adotado sempre. A precaução acontece antes da prevenção. É a grande lição desse caso", afirma.

A implementação da Convenção 174 também exige avanços em relação ao entorno das empresas. "Existem pontos importantes ainda para serem equacionados. Um deles, que se verifica no acidente da Braskem, é a questão do planejamento urbano, ou seja, plantas de risco, populações e recursos ambientais vulneráveis localizados próximos uns aos outros", alerta Fernando Sobrinho.

O GET OIT 174 analisará o relatório de investigação do acidente ampliado da Braskem, que está sendo acompanhado pela fiscalização da SRTE Alagoas e pelo Ministério Público do Trabalho. Nesses tipos de ocorrência, é importante a paralisação ou interdição da instalação até que medidas preventivas adequadas sejam implementadas, o que ocorreu no episódio de Alagoas.

Fonte:
Site Revista Proteção
www.protecao.com.br
23 de Dezembro 2011